Vol. 5 No. 10 (2025)

capa RRDDIS, Volume 5, Numero 10 de 2025
Published: 2026-02-20

Full Issue

Editorial

  • Editorial

    DOI: https://doi.org/10.5380/rrddis.v5i10.103514

Parte I - Direito Autoral e Sociedade Informacional

  • How to protect Food Presentation by Intellectual Property

    Maria Victória Rocha
    19-79
    DOI: https://doi.org/10.5380/rrddis.v5i10.100549

  • MUSICAL AGENCY CONTRACTS: THE POSSIBILITY OF ADAPTING FOREIGN LEGAL SOLUTIONS TO THE PROBLEM OF INEQUITY BETWEEN CONTRACTING PARTIES

    Joao Flavio Lima Benevides, Francisco Humberto Cunha Filho
    81-106
    DOI: https://doi.org/10.5380/rrddis.v5i10.100207

Parte II - As novas fronteiras dos direitos intelectuais

Parte III - Inovação, direito digital e tecnologia

  • A RESPONSABILIDADE CIVIL PELO VAZAMENTO DE DADOS NAS PLATAFORMAS DIGITAIS

    André Rambo Batistella, Jailson de Souza Araújo
    213-238
    DOI: https://doi.org/10.5380/rrddis.v5i10.101030

  • Algorithms and Democracy: The Reconfiguration of Freedom of Expression in the Digital Public Sphere

    Tiago Negrão Andrade, Maria Cristina Gobbi
    239-262
    DOI: https://doi.org/10.5380/rrddis.v5i10.101984

Parte IV - Estudos de caso, jurisprudência e legislação

Parte V - Resenhas e outros estudos

  • Resenha da obra coletiva “A Digitalização da Cooperação Judiciária Civil: Uma Abordagem Ibero-Americana”

    Rodrigo Otávio Cruz e Silva
    315-322
    DOI: https://doi.org/10.5380/rrddis.v5i10.103422

  • Resenha do livro “Direito e não-coisas”

    Luciana Reusing, Lígia Loregian Penkal
    323-329
    DOI: https://doi.org/10.5380/rrddis.v5i10.103427

  • Rumo ao Brasil Criativo: desafios e perspectivas da Política Nacional de Economia Criativa

    Claudia Sousa Leitão
    331-345
    DOI: https://doi.org/10.5380/rrddis.v5i10.102980