Estado Socioambiental de Direito e racismo ambiental: debate sobre as repercussões dos eventos climáticos extremos no Brasil (2010-2023)

Résumé

A partir da interseccionalidade das relações sociais no Estado de Direito, este artigo discute as violações de Direitos Humanos das populações vulneráveis habitantes em áreas de risco, em razão das chuvas intensas e dos deslizamentos de terras, no Brasil em 2023. Com o objetivo de indicar como o racismo ambiental define quem vive e quem morre em tais contextos, se trata de um artigo teórico embasado em dados de 2010 até 2023. Como conclusões, se verifica que quando ocorre um evento climático extremo as pessoas que mais sofrem são aquelas marcadas pelo gênero, a raça e a classe, e que no Brasil, tais eventos não repercutem em desastres naturais, mas em tragédias socialmente construídas por uma sociedade racializada.