Commercial platforms for online sharing of digital content and copyright in the European Union
DOI:
https://doi.org/10.5380/rrddis.v2i3.93498Keywords:
online commercial platforms, digital content, copyright, related rights, user rights, filtering, freedom of expression.Abstract
Online commercial platforms communicate or make available to the public content protected by copyright. Despite users upload content, such platforms are required to have authorization from the right holders. In case they do not have it, large platforms will nonetheless not be liable for copyright infringement if they carry out several requirements, namely the implementation of best practices to prevent and stop such infringements. Such best practices mean, in particular, the use of content filters, which however can significantly block freedom of expression in digital media. Between manifest illegalities and those, which are so by earmarking by rights holders, regardless of other considerations, there is a long way that separates two different perspectives on the role of copyright in the Digital Age.
References
ALEXY, Robert. Mark Susi’s internet balancing formula. European Law Journal, v. 25/2, 2019, p. 213-220.
ALMEIDA, Beatriz Marques. Direitos de Autor nas Plataformas de Partilha de Conteúdos em Rede (Copyright in Online Content-Sharing Platforms), Dissertação de Mestrado, Faculdade de Direito, Universidade de Coimbra, Jan. 2022.
CASIMIRO, Sofia de Vasconcelos. A responsabilidade das plataformas digitais pelos conteúdos de terceiros: o reposicionamento do direito de comunicação ao público no Acordão YouTube e Cyando (processos C-682/18 e C-683/18). Revista de Direito Intelectual, n. 2, 2021, p. 271-278.
DUSOLLIER, Severine. The 2019 Directive on Copyright in the Digital Single Market: Some Progress, a Few Bad Choices, and an Overall Failed Ambition. Common Market Law Review, v. 57, 2020, p. 979-1030.
FROSIO, Giancarlo. From Horizontal to Vertical: An Intermediary Liability Earthquake in Europe», Journal of Intellectual Property Law & Practice, v. 12/7, 2017, p. 565-75.
GRISSE, Karina. After the Storm – Examining the Final Version of Article 17 of the new Directive (EU) 2019/790. Journal of Intellectual Property Law & Practice, v. 14, 2019, p. 887-99.
LAMBRECHT, Maxime. Free speech by design – Algorithmic protection of exceptions and limitations in the Copyright DSM directive. JIPITEC, v. 11, 2020, p. 68-94
MACHADO, Jónatas. Liberdade de Expressão. Dimensões Constitucionais da Esfera Pública no Sistema Social, Coimbra Editora, Coimbra, 2002.
PEREIRA, Alexandre Dias. Direitos de autor, Códigos tecnológicos e a lei Milénio Digital. Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra, v. 75, 1999, p. 475-521.
PEREIRA, Alexandre Dias. Informática, direito de autor e propriedade tecnodigital, Coimbra Editora, 2001.
PEREIRA, Alexandre Dias. Direitos de autor e liberdade de informação, Almedina, Coimbra, 2008.
PEREIRA, Alexandre Dias. Fair use e direitos de autor (entre a regra e a excepção). Estudos em honra do Professor Doutor José de Oliveira Ascensão, Almedina, Coimbra, 2008, p. 853-869.
PEREIRA, Alexandre Dias. Comunicação ao público: um “grande direito” na jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia?. Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra, v. 94/II, 2018, p. 1399-1411.
PEREIRA, Alexandre Dias. Os Direitos de Autor no Mercado Único Digital segundo a Diretiva 2019/790. Revista de Direito Intelectual, n. 2, 2019, p. 35-56.
PEREIRA, Alexandre Dias. Os direitos de autor e os desafios da inteligência artificial: copyright ex machina?. Revista de Legislação e de Jurisprudência, ano 150, n. 4025, 2020, p. 66-84.
QUINTAIS, João Pedro. The New Copyright in the Digital Single Market Directive: A Critical Look. European Intellectual Property Review, 42/1, 2020, p. 28-41.
SOUSA E SILVA, Nuno. Subsídios para a transposição da Diretiva 2019/790. Revista de Direito Intelectual, n. 1, 2020, p. 245-272.
SUSI, Mark. The Internet Balancing Formula. European Law Journal, v. 25/2, 2019, p. 198-212.
VICENTE, Dário Moura; REMÉDIO MARQUES, J. P.; SOUSA E SILVA, Nuno. Nótula sobre as Propostas de Lei nos 113/XIV e 114/XIV em matéria de Direito de Autor e Direitos Conexos no Mercado Único Digital. Revista de Direito Intelectual, n. 2, 2021, p. 177-197.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Os autores declaram que qualquer texto apresentado, se aceito, não será publicado em outro meio/lugar, em inglês ou em qualquer outra língua, e inclusive por via eletrônica, salvo mencione expressamente que o trabalho foi originalmente publicado na RRDDIS - Revista Rede de Direito Digital, Intelectual & Sociedade. A Revista RRDDIS desde a sua primeira publicação, licencia todos os textos sob a Licença Creative Commons — Atribuição 4.0 Brasil — CC BY 4.0 BR, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e da publicação inicial na Revista;
DECLARAÇÃO DE DIREITO AUTORAL Os autores que publicam na Revista RRDDIS concordam com os seguintes termos: – os autores mantêm os direitos autorais e transferem à Revista o direito de primeira publicação, com o trabalho licenciado sob a Licença Creative Commons — Atribuição 4.0 Brasil — CC BY 4.0 BR, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e da publicação inicial na Revista; – os autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada na Revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento da autoria e da publicação inicial na Revista; – qualquer pessoa é livre para compartilhar (copiar e redistribuir o trabalho em qualquer suporte ou formato) e para adaptar (remixar, transformar e criar a partir do trabalho) para qualquer fim, mesmo que comercial, devendo todavia, em qualquer caso, dar o crédito apropriado, prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas no trabalho original, nos termos da Licença Creative Commons — Atribuição 4.0 Brasil — CC BY 4.0 BR e respeitados a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, e outros normativos vigentes.
