ChatGPT and the impacts of this Artificial Intelligence in the scope of copyright

Authors

  • Heloisa Augusta Vieira Molitor TJSP

DOI:

https://doi.org/10.5380/rrddis.v3i5.93903

Keywords:

Copyright, Artificial intelligence, ChatGPT

Abstract

This article aims to understand the impacts of Artificial Intelligence in the scope of Copyright, in order to identify the performance of ChatGPT in this scenario. To achieve the proposed objective, the study analyzed, firstly, the Copyright Law in the Brazilian legal system, highlighting its concept, its characteristics, its scope of protection and its legal provision. Also, the Copyright Law was studied in the face of the contemporary scenario, marked by technological advances and the emergence and development of Artificial Intelligence. In this way, a bibliographical research was carried out, in which previously prepared materials were sought and selected, which could contribute to the proposed theme. Scientific articles, books, websites and relevant legislation were selected.

Author Biography

Heloisa Augusta Vieira Molitor, TJSP

Advogada, especialista em direito e tecnologia da informação pela Escola Politécnica da USP, mestre em direito pela Unimep, doutora em direito pela PUC-SP, professora universitária, mediadora e conciliadora do TJSP

References

AFONSO, Otávio. Direito Autoral: conceitos essenciais. Barueri, SP: Manole, 2009.

ALENCAR, Ana Catarina de. Inteligência Artificial, Ética e Direito. São Paulo: Expressa, 2022.

ALLEMAND, Cláudio; MAGRO, Américo Ribeiro. A natureza e proteção das obras geradas pelo Chat GPT e outros sistemas de Inteligência Artificial.

Instituto dos Advogados Brasileiros, 2023. Disponível em: https://www.iabnacional.org.br/opiniao/a-natureza-e-protecao-das-obras-geradas-pelo-chat-gpt-e-outros-sistemas-de-inteligencia-artificial. Acesso em: 19 fev. 2023.

BARCAROLLO, Felipe. Inteligência Artificial: aspectos éticos-jurídicos. São Paulo: Almedina, 2021.

BITTAR, Carlos Alberto. Os direitos da personalidade. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2008.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Presidência da República. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 09 jun. 2023.

BRASIL. Lei n. 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. Brasília: Presidência da República. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#:~:text=LEI%20N%C2%BA%209.279%2C%20DE%2014,obriga%C3%A7%C3%B5es%20relativos%20%C3%A0%20propriedade%20industrial.&text=Art.,obriga%C3%A7%-C3%B5es%20relativos%20%C3%A0%20propriedade%20industrial.&text=V%20%2D%20repress%C3%A3o%20%C3%A0%20concorr%C3%AAncia%20desleal. Acesso em: 24 jun. 2023.

BRASIL. Lei n. 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, 1998. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm. Acesso em: 17 fev. 2023.

CARDOSO, Lucinete. ChatGPT: ele vai redigir suas petições? Migalhas, 2023. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/depeso/381055/chat-gpt-ele-vai-redigir-suas peticoes. Acesso em: 18 fev. 2023.

CASTRO, Carla Frade de Paula; OLIVEIRA, Jonath de Andrade; ARAÚJO, Lucas Barbosa de; PINHEIRO, Luciano Andrade; O Direito Autoral e o Uso de Ferramentas de Inteligência Artificial – aspectos jurídicos e tecnológicos. Cadernos de Prospecção, Salvador, v. 13, n. 4, p. 989-1004, 2020.

CNPQ – COMISSÃO DE INTEGRIDADE E PESQUISA. Relatório da Comissão de Integridade de Pesquisa do CNPq. Disponível em: https://www.cnpq.br/documents/10157/a8927840-2b8f-43b9-8962-5a2ccfa74dda . Acesso em: 25 ago. 2023.

COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Civil: parte geral. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. v. 1.

COLETTO, Alan. A Lei de Direitos Autorais pode parar o ChatGTP? Jusbrasil, 2023. Disponível em: https://alancoletto.jusbrasil.com.br/artigos/1747069490/a-lei-de-direitos-autorais-pode-parar-o-chatgpt. Acesso em: 18 fev. 2023.

COPPIN, B. Inteligência Artificial. Rio de Janeiro: LTC, 2013.

CORTEZ, Frederico. O direito autoral na inteligência artificial do ChatGPT. 2023. Disponível em: https://focus.jor.br/o-direito-autoral-na-inteligencia-artificial-do-chatgpt-por-frederico-cortez/. Acesso em: 25 fev. 2023.

COSTA NETTO, José Carlos. Direito Autoral no Brasil. 3. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019.

DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil brasileiro: teoria geral do direito civil. 26. ed. São Paulo: Saraiva, 2019. v. 1

DUARTE, Melissa de Freitas; BRAGA, Cristiano Prestes. Propriedade Intelectual. Porto Alegre: SAGAH, 2018.

DUTTON, Tim. An Overview of National AI Strategies. Medium. June 28, 2018. Disponível em: https://medium.com/politics-ai/an-overview-of-national-ai-strategies-2a70ec6edfd . Acesso em: 25 ago. 2023.

EUA. Summary of the 2018 White House Summit on Artificial Intelligence for American Industry. Product of the White House Office of Science and Technology Policy. May 10, 2018. Disponível em: http://www.epic.org/SelectCommitteeonAI.pdf. Acesso em: 25 ago. 2023.

FACELLI, K. Inteligência artificial: uma abordagem de aprendizado de máquina. 2 ed. Rio de Janeiro: LTC, 2022.

FANTÁSTICO. ChatGPT: ferramenta controlada por inteligência artificial gera polêmica ao criar textos, poemas e até letras de músicas. G1, 2023. Disponível em: https://g1.globo.com/fantastico/noticia/2023/01/29/chatgpt-ferramenta-controlada-por-inteligencia-artificial-gera-polemica-ao-criar-textos-poemas-e-ate-letras-de-musicas.ghtml. Acesso em: 16 fev. 2023.

FIUZA, César. Direito Civil: curso completo. 17. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2014

GALANTE, Melina Duarte Leal. Perspectivas contemporâneas dos direitos autorais: uma saúde para os conflitos (inter)nacionais. Redes – Revista Eletrônica Direito e Sociedade, Canoas, v. 2, n. 2, p. 67-85, 2014.

GOV.UK. Artificial intelligene call for views: copyright and related rights. 2021. Disponível em: https://www.gov.uk/government/consultations/artificial-intelligence-and-intellectual-property-call-for-views/artificial-intelligence-call-for-views-copyright-and-related-rights. Acesso em: 18 fev. 2023.

HOHENDORFF, Raquel Von; CANTALI, Fernanda Borghetti; D´ÁVILA, Fernanda Felitti da Silva. Inteligência artificial e direitos autorais: desafios e possibilidades no cenário jurídico brasileiro e internacional. Revista Latino-Americana de Estudos e Cultura, Niterói, ano 10, n. 19, p. 249-273, 2020.

HOUSE OF LORDS, AI in the UK: ready, willing and able? Select Committee on Artificial Intelligence Report of Session 2017–19 HL Paper 100, p.1-183. (“Relatório do Parlamento”). Disponível em: https://publications.parliament/. Acesso em: 25 ago. 2023.

HOUSE OF LORDS. Government response to House of Lords Artificial Intelligence Select Committee’s Report on AI in the UK: Ready, Willing and Able?. Presented to Parliament by the Secretary of State for Business, Energy and Industrial Strategy by Command of Her Majesty. June 2019.

KAUFMAN, Dora. Desmistificando a inteligência artificial. Belo Horizonte: Autêntica, 2022.

KROKOSCZ, Marcelo. Abordagem do plágio nas três melhores universidades de cada um dos cinco continentes e do Brasil. Revista Brasileira de Educação, v. 16, n. 48, set.-dez. 2011, fls. 745-816

LACERDA, Bruno Torquato Zampier. Estatuto Jurídico da Inteligência Artificial: entre categorias e conceitos, a busca por marcos regulatórios. Indaiatuba: Editora Foco, 2022.

LIMA, Isaías; PINHEIRO, Carlos A. M.; SANTOS, Flávia A. Oliveira. Inteligência Artificial. Rio de Janro: Elsevier, 2014.

MASSARO, Vanessa. O nascimento da pessoa jurídica: Friedrich Carl Von Savigny. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 22, n.5010, 20 mar. 2017

MCGEE, Robert W. Is Chat Gpt Biased Against Conservatives? An Empirical Study. 2023. Disponível em: https://ssrn.com/abstract=4359405. Acesso em: 16 fev. 2023

MENEZES, Elisângela Dias. Curso de Direito Autoral. Belo Horizonte: Del Rey, 2007.

PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições do direito civil. 22ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007.

PIMENTA, Eduardo Salles. Direitos autorias. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.

PINHEIRO, Patrícia Peck. Direito Digital. 7. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2021.

RICARDA, Carla Melissa. Plágio em Centros Acadêmicos: Apontamentos Jurídicos. Revista Científica da Faculdade Dom Bosco, Cornélio Procópio, 2013, vol. 1 - ano 1.

RIZZARDO, Arnaldo. Parte geral do Código Civil: Lei nº 10406, de 10.01.2002. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015

RUSSELL, Stuart; NORVIG, Peter. Inteligência Artificial. Rio de Janeiro: LTC, 2021.

SANTOS, Manoel J. Pereira dos. Direito de Autor e Inteligência Artificial. In:

SANTOS, Manoel J. Pereira dos; JABUR, Wilson Pinheiro; ASCENSÃO, José de Oliveira (Orgs.). Direito Autoral. 2. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020.

SARLET, Ingo Wolfgang; SARLET, Gabrielle Sales; BITTAR, Eduardo. Proteção de Dados Pessoais e Responsabilidade na Era Digital. São Paulo: Expressa Jur, 2022.

SCOFIELD, Bruno Lauar. Análise dos Tipos Penais: Art. 184 a 207 do Código Penal. Disponível em: https://brunoscofield.jusbrasil.com.br/artigos/192928216/analise-dos-tipos-penais-art-184-a-207-do-codigo-penal. Acesso em: 25 ago. 2023.

TEIXEIRA, Luciano. Como o ChatGPT afeta a propriedade intelectual no Brasil? LexLatin, 2023. Disponível em: https://br.lexlatin.com/reportagens/como-o-chatgpt-afeta-propriedade-intelectual-no-brasil. Acesso em: 21 fev. 2023.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: parte geral. 12. ed. São Paulo: Atlas,2012. v. 1.

Published

2024-01-02

How to Cite

Molitor, H. A. V. (2024). ChatGPT and the impacts of this Artificial Intelligence in the scope of copyright. Revista Rede De Direito Digital, Intelectual & Sociedade, 3(5), 17–73. https://doi.org/10.5380/rrddis.v3i5.93903

Issue

Section

Parte I - Direito Autoral e Sociedade Informacional