Contabilidade Governamental e o Calendário Eleitoral: Uma Análise em Painel dos Municípios de Pernambuco no Período de 2008 a 2014.

Abstract

Este estudo teve por objetivo investigar que relações podem surgir a partir da execução orçamentária e o comportamento cíclico-eleitoral da gestão dos prefeitos dos municípios pernambucanos entre os anos de 2008 a 2014. Foram levantadas as seguintes hipóteses a serem respondidas: Existe uma relação entre as despesas orçamentárias (H1) e receitas orçamentárias (H2) dos municípios pernambucanos com os fatores de ordem política, levando em consideração a vigência do calendário das eleições municipais; e (H3): Existe relação entre as variáveis orçamentárias com a possibilidade de recondução através da reeleição. A pesquisa serviu-se de testes estatísticos, através do software estatístico Eviews (versão 8), como regressão linear múltipla para a análise dos dados. A amostra foi composta de 160 municípios pernambucanos, utilizando-se dados em painel com o objetivo de analisar o efeito do calendário eleitoral sobre as diversas variáveis orçamentárias municipais selecionadas. Dos resultados, confirmou-se para a hipótese H1 que as despesas orçamentárias apresentaram variadas relações com os fatores de ordem política e eleitoral. Para a hipótese H2, identificou-se que as receitas apresentaram relação estatisticamente significante apenas com as despesas orçamentárias e outras transferências da União, não demonstrando nenhuma influência de ordem político-partidária ou com o calendário eleitoral. Para a hipótese H3, as receitas orçamentárias não sofreram influência na possibilidade de recondução do prefeito ao cargo, assim como alguns grupos de despesas. Com base nos resultados, conclui-se que os prefeitos pernambucanos sofreram influência dos aspectos político-partidários sobre a decisão de alocar as despesas públicas municipais. Essa influência ficou ainda mais evidente quando da possibilidade de reeleição do gestor. Para as receitas, embora os fatores políticos e eleitorais não foram evidentes sobre o seu comportamento, houve participação efetiva da variável Outras Transferências da União, indicando possível atuação do Governo Federal nas relações com as prefeituras e a participação determinante na composição das receitas municipais.