REFLECTIONS OF THE AMENDMENTS TO LAW Nº 11638/07 IN THE QUARTERLY INFORMATION OF OPEN CAPITAL COMPANIES

Abstract

A Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007, introduziu diversas mudanças para convergência das normas contábeis brasileiras às normas internacionais de contabilidade. Este estudo objetiva analisar as alterações da Lei nº 11.638/07 nas Informações Trimestrais (ITR), correspondentes às mudanças na estrutura e composição das demonstrações contábeis, das empresas de Santa Catarina listadas nos níveis de governança corporativa da Bovespa. Pesquisa descritiva, com abordagem quantitativa, foi realizada por meio de análise documental, especificamente as Informações Trimestrais (ITR) dos três primeiros trimestres de 2008, divulgadas no sítio da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Aplicou-se análise de cluster para agrupar as empresas de acordo com suas semelhanças relacionadas a adequação à Lei nº 11.638/07. Os resultados da pesquisa mostram que as companhias vêm elaborando suas demonstrações contábeis com base na Instrução CVM nº 469, de 2 de maio de 2008, que faculta a aplicação imediata de alguns pontos da Lei. Conclui-se que, apesar da necessidade de normatização de alguns pontos e da faculdade de aplicação de outros já regulamentados, a adoção das alterações impostas evidenciou mudanças no resultado econômico das companhias, constatadas por meio de estudos e estimativas ou já realizadas em suas demonstrações contábeis demonstradas nas ITR analisadas.