Analysis of the Private Pension System of a Municipality in the Interior of Rio Grande do Sul
DOI:
https://doi.org/10.5380/rcc.17.97968Abstract
This work seeks to analyze the financial sustainability of the Social Security System for Civil Servants in the municipality of São João do Polêsine - RS. The descriptive quantitative research made it possible to analyze the financial and actuarial situation of the RPPS from 2020 to 2023, using information extracted from the Budget Execution Summary Reports and the Actuarial Valuation Reports. The analysis showed that the RPPS is in financial balance, however, the results also show that the existing resources are insufficient to cover the future obligations of the social security system, that is, the RPPS presents an actuarial deficit. Furthermore, the reduction in the ratio between active and inactive civil servants indicates that the RPPS will continue to have this actuarial result. As a result, it can be seen that the adjustments made by the municipal executive are still insufficient to resolve the actuarial deficit of the municipal social security system, which is directly reflected in the value of the rates necessary for the sustainability of the São João do Polêsine RPPS.
References
Além, A. C. D., & Giambiag, F. (2022). A despesa previdenciária no Brasil: evolução, diagnóstico e perspectivas. Brazilian Journal of Political Economy, 19, 129-155.
Alencar, H. A. (2024). Manual de direito previdenciário. Rio de Janeiro: Grupo GEN. E-book.
Brasil. (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Presidência da República. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm. Acesso em: 22 maio 2024.
Brasil. (1999). Lei n. 9.717, de 27 de novembro de 1998. Dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências. Brasília: Presidência da República. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9717.htm. Acesso em: 01 jul. 2024.
Brasil. (1999). Lei n. 9.796, de 5 de maio de 1999. Dispõe sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e dá outras providências. Brasília: Presidência da República. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9796.htm. Acesso em: 15 jun. 2024.
Brasil. Ministério da Previdência Social. (2024). Portal do Ministério da Previdência Social. Brasília: MPS. Disponível em: Regime Previdenciário dos Entes Federativos — Ministério da Previdência Social (www.gov.br). Acesso em: 24 maio 2024.
Bregolin, C. G. (2014). O impacto da Portaria MPS nº 440/2013 na transparência dos regimes próprios: um estudo de caso do fundo de previdência municipal – FUNDOPREVI. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialista em Gestão Pública) – Universidade Federal de Santa Maria. Santa Maria, RS.
Caldart, P. R., Motta, S. T. D., Caetano, M. A. R., & Bonatto, T. V. (2014). Adequação das hipóteses atuariais e modelo alternativo de capitalização para o regime básico do RPPS: o caso do Rio Grande do Sul. Revista Contabilidade & Finanças, 25, 281-293.
Camarano, A. A., Fernandes, D. (2016). A Previdência social brasileira. In: Alcântara, A.D.O., Camarano, A.A., Giacomin, K.C. Política nacional do idoso: velhas e novas questões. Rio de Janeiro: IPEA, 265 – 294.
Costa, H. R. G. D., & Júnior, A. E. X. (2023). Análise do equilíbrio financeiro dos RPPS dos municípios do estado do RN no período de 2020 a 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Contábeis) – Universidade Federal Rural do Semi-Árido. Mossoró, RN, Brasil.
Ferreira, D. X. (2015). Análise da estrutura organizacional de regime próprio de previdência social: um estudo sobre a gestão do Instituto dos Servidores Municipais de Cabedelo. Trabalho de Conclusão de Curso (Tecnologia em Gestão Pública) – Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, PB, Brasil.
Gestorum C. (2024). Curso preparatório de certificação profissional para dirigentes da unidade gestora, membro do conselho fiscal e membro do conselho deliberativo – nível básico. Porto Alegre, RS.
Gil, A. C. (2019). Métodos e técnicas de pesquisa social. 7ª edição. São Paulo: Atlas. E-book.
Giovanini, A., Conceição, J. P. S. R., & Almeida, H. J. F. (2023). Regimes próprios de Previdência Social: Uma análise com base no índice de situação previdenciária. Revista de Economia, 43(81), Artigo 81. https://doi.org/10.5380/re.v43i81.78496
Grosskopf, L. (2025). Prescrição e decadência nos benefícios previdenciários dos Regimes Próprios de Previdência Social. Revista Brasileira de Direito Social, 8(1), Artigo 1.
Goes, H. (2022). Manual de direito previdenciário. Rio de Janeiro: Grupo GEN. E-book.
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. (2022). Censo demográfico brasileiro de 2022. Rio de Janeiro: IBGE. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/rs/sao-joao-do-polesine/panorama. Acesso em: 01 jun. 2024.
Jardim, M. C., & Moura, Paulo J. C. (2023). O projeto de capitalização da Previdência Social no governo Bolsonaro: O mercado P. estratégia de aposentadoria. Revista Sociedade e Estado, 8(1), 63-93. Disponível em: http://www.scielo.br/j/se/a/3szhBDNGr5f6kCkjBrRmXpg/?format=pdf&lang=pt. Acesso em 24 jul. 2024.
Koch, M. M. (2015). O impacto financeiro do passivo atuarial do regime próprio de previdência social no município de Santo Antônio do Planalto. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Gestão Pública Municipal) – Universidade Federal de Santa Maria. Santa Maria, RS.
Kroth, C. I., & Goularte, J. L. L. (2019). Análise financeira e atuarial dos regimes próprios de previdência social (RPPS) dos municípios do Vale do Rio Pardo – RS. Revista de Auditoria, Governança e Contabilidade, 7(28), 34-50. Disponível em: https://revistas.fucamp.edu.br/index.php/ragc/article/view/1759. Acesso em: 28 jun. 2024.
Leite, A. L. B. A.; Doreto, D.T.; Nakamura, F. de C.; et al. (2022). Direito previdenciário. Porto Alegre: Grupo A.
Lima, S. D. (2023). O impacto da reforma da previdência nos regimes próprios de previdência social do estado de Rondônia. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Centro Universitário FAEMA – UNIFAEMA. Ariquemes, RO, Brasil.
Macêdo, B.L. D. M. (2021). Análise normativa e financeira do regime de previdência próprio dos servidores do município de Cruzeta/RN. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Caicó, RN, Brasil.
Machado, M. F. (2010). O regime próprio de previdência social no Rio Grande do Sul: uma análise dos regimes municipais. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Econômicas) – Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Porto Alegre, RS, Brasil.
Machado, R. R. (2024). Auditoria externa nos regimes próprios de previdência social: Análise acerca do alcance do controle dos tribunais de contas nos registros de aposentadorias e pensões. Revista Brasileira de Direito Social, 7(2), Artigo 2.
Machado, R. R., & Ribas, L. M. (2025). Aumento na base contributiva previdenciária dos aposentados e pensionistas dos regimes próprios de previdência social e a dignidade da pessoa humana. Revista Brasileira de Direito Social, 8(1), Artigo 1.
Madrid, R. M. D. L. (2012). Análise do regime próprio de previdência social dos servidores públicos efetivos do município de Candelária/RS. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Gestão Pública) – Universidade Federal do Rio Grande do Sul. São Sepe, RS, Brasil.
Matias-Pereira, J. (2016). Manual de metodologia da pesquisa científica. 4ª ed. São Paulo: Atlas.
Mattos, S. E. F., & dos Reis, S. A. (2023). Revisão da vida toda–a possibilidade da inclusão nos atuais benefícios previdenciários de contribuições feitas antes de julho de 1994. Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro, 7(1).
Mesquita, C. L. D. N. (2023). A evolução dos RPPS da mesorregião do São Francisco pernambucano fundamentada nos demonstrativos de resultado da avaliação atuarial. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Atuariais) – Universidade Federal de Pernambuco. Recife, PE, Brasil.
Michel, M. H. (2015). Metodologia e pesquisa científica em ciências sociais. 3ª ed. São Paulo: Grupo GEN. E-book.
Miranda, J G. (2007). Direito da Seguridade Social: Direito Previdenciário, Infortunística, Assistência Social e Saúde. Rio de Janeiro: Elsevier.
Myrrha, L. J. D., & Ojima, R. (2016). Dinâmica demográfica, gestão pública e regimes próprios de previdência social:
oportunidades e desafios para os servidores e municípios. Revista Gestão e Planejamento, Salvador, 17(1), 59-74. Disponível em: https://revistas.unifacs.br/index.php/rgb/article/view/3002. Acesso em: 29 jun. 2024.
Nóbrega, T. D. L., Benedito, M. R. de S. (2021). O regime previdenciário do servidor público: de acordo com a Emenda Constitucional 103/2019 -reforma da previdência. Indaiatuba, SP: Editora Foco. 319 p.
Nogueira, N. G. (2011). O equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos e a capacidade de implementação de políticas públicas pelos entes federativos. Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico). – Universidade Presbiteriana Mackenzie. São Paulo, SP, Brasil.
Nogueira, N. G. (2012). O equilíbrio financeiro e atuarial dos RPPS: de princípio constitucional a política de Estado. Brasília: MPS, v. 34 (Coleção Previdência Social, Série Estudos). Disponível em: http://sa.previdencia.gov.br/site/arquivos/office/1_120808-172335-916.pdf. Acesso em: 30 jun. 2024.
Oliveira, J. D. (2018). Evolução histórica da Previdência Social: o sistema previdenciário brasileiro é estável? Revista Brasileira de História do Direito, 4(1), 64-86. doi: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-009X/2018.v4i1.4415
Patrício Romão, B. J., & de Barros Câmara, R. P. (2022). Relações entre Sustentabilidade Corporativa e Desempenho Organizacional sob a Ótica dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. RC&C. Revista De Contabilidade E Controladoria, 14(2). https://doi.org/10.5380/rcc.v14i2.83204
Prates, M. A. A., & Bianchi, G. F. D. (2018). Análise da sustentabilidade do regime próprio da previdência social para assegurar a aposentadoria. Município de Bandeira Minas Gerais. Revista Multidisciplinar e de Psicologia, 12(42), 322 – 348. doi: 10.14295/idonline.v12i42.1325.
Rangel, L. A., & Saboia, J. (2015). O regime de previdência dos servidores públicos: Implicações distributivas com base na instituição de um teto nos valores dos benefícios e da criação da FUNPRESP. Nova Economia, 25(3), 575-594.
Reis, A. K. M. D., & Casagranda, Y. G. (2023). A previdência social brasileira e a sustentabilidade financeira dos seus regimes: sistematização da teoria. Revista Gestão em Análise, Fortaleza, 12(2), 67 - 84. doi: 10.12662/2359-618xregea.v12i2.p67-84.2023.
Santos, L. H. R. (2022). Avaliação da introdução dos regimes próprios de previdência social nos municípios brasileiros em indicadores do mercado de trabalho do setor público. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Atuariais) – Universidade Federal de Pernambuco. Recife, PE, Brasil.
Santos, C. J. dos Nadone, C. L., & Neto, J. E. B. (2024). Análise da Eficiência dos Gastos Previdenciários dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos Maiores Municípios de Goiás. RC&C. Revista De Contabilidade E Controladoria, 16(2). https://doi.org/10.5380/rcc.v16i2.90985
Santos, M. N., & Silva, O. C. da. (2019). Regime Próprio de Previdência Social (RPPS): uma análise da sustentabilidade do ITAINPREV no município de Itainópolis-PI exercício de 2018. Revista Científica da OAB, Teresina, 12(13), 142 - 161. Disponível em: https://oabpi.org.br/novaesa/wp-content/uploads/2022/07/Revista-2019_compressed.pdf#page=143. Acesso em: 28 jul. 2024.
Silva, F. M. D. (2018). A instituição de regime próprio de previdência social no âmbito municipal. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, MG, Brasil.
Silva, H. R. P., de Oliveira, E. R., dos Santos, G. C., & Neto, B. J. F. (2021). Regime próprio de previdência do estado de Goiás: análise do equilíbrio financeiro atuarial, 2017 a 2019. Brazilian Journal of Development, 7(2).
Silva, F. W. F. D., & Diniz, G. M. (2021). Fatores determinantes do resultado atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) municipais cearenses. Revista Controle - Doutrina e Artigos, 19(2), 145–179. doi: 10.32586/rcda.v19i2.708.
Souza, A. D., Oliveira, E. R. de, Santos, G. C., Calaça, F. de D., & Livero, M. V. F. (2022). Análise do desempenho financeiro e atuarial dos regimes próprios de previdência social dos municípios goianos. Redeca, Revista Eletrônica do Departamento de Ciências Contábeis & Departamento de Atuária e Métodos Quantitativos, 9, e58658–e58658. https://doi.org/10.23925/2446-9513.2022v9id58658
Souza, F. C. D. (2019). Dinâmica da mortalidade e a proposta de idade mínima de aposentadoria: uma visão atuarial. Revista Contabilidade & Finanças, 31, 165-179.
Zanella, L. C. H. (2009). Metodologia de estudo e pesquisa em administração. Florianópolis: Departamento de Ciências da Administração/UFSC; CAPES/UAB. Disponível em: http://educapes.capes.gov.br/handle/capes/714975. Acesso em: 27 maio 2024.
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