UTILIZAÇÃO DA ANÁLISE ENVOLTÓRIA DE DADOS PARA MENSURAÇÃO DA EFICIÊNCIA MUNICIPAL A PARTIR DA GESTÃO DAS RECEITAS PRÓPRIAS E DAS FUNÇÕES DE GOVERNO

Abstract

Neste trabalho propõe-se mensurar a eficiência pública municipal através da relação entre despesas com funções de governo e receitas tributárias próprias. São apresentados alguns trabalhos que tratam da eficiência pública utilizando indicadores sociais e de natureza contábil em diversos ramos da gestão pública. Os dados municipais foram obtidos da base Finanças Brasil (FINBRA), coletados diretamente do sítio da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), e compreendem informações relativas aos exercícios 2004 a 2010, sendo a amostra final definida para análise da eficiência de 689 municípios. Os dados são tratados por Análise Envoltória de dados (DEA), uma metodologia que vem sendo amplamente empregada na mensuração da eficiência dos mais diversos setores, com destaque para a esfera pública. A hipótese delineada prevê a mensuração a partir da relação ótima entre despesas e receitas. Esse desenho supera o histórico comum das pesquisas sobre o tema, que se concentram na utilização de indicadores sociais como produtos. Os resultados apesar de indicam que a eficiência pública municipal pode ser mensurada e definida através de indicadores contábeis e financeiros resultantes da gestão de recursos. Essa constatação, além de responder ao problema de pesquisa, reveste-se em mais uma contribuição a pesquisa científica voltada a busca pela eficiência pública e a utilização de metodologias que dêem suporte nessa busca, como a validação da Análise Envoltória de Dados. Recomenda-se a revalidação da pesquisa, utilizando-se outro conjunto de indicadores, bem como a utilização de outros métodos não utilizados neste trabalho.