Regulación de uso del suelo urbano: discusión sobre el caso de Curitiba

Abstract

O processo de construção e aprovação do novo conjunto de leis relativas ao zoneamento de uso e ocupação do solo em Curitiba oferece elementos para uma análise dos conflitos de interesses que regem a constituição de um arcabouço legal e da luta simbólica que traduz na elaboração de um discurso que não se realiza nos termos da lei, mas que se cristaliza no imaginário dos citadinos. Tentando analisar esse processo e identificar dispositivos passíveis de serem generalizados como eficazes no controle de ocupação e uso do solo de outras cidades-modelo, na busca do protagonismo nos movimentos de inserção na reestruturação econômica internacional, este texto examina e sumariza observações quanto: ao apoio da lei no reforço à modelização urbana de Curitiba; à ausência de mecanismos e instrumentos que contemplem suas relações com o espaço metropolitano; aos efeitos socioambientais decorrentes da aplicação da lei; às questões referentes à constitucionalidade e à observação de princípios democráticos; às disposições referentes à ampliação da atratividade ao capital internacional; a sua abertura à participação da sociedade civil e à legitimidade de seus resultados.

Urban land use regulation: discussion about the Curitibas case

Abstract

In 1999, a new land use law was approved in Curitiba. Its construction and approval process offers elements to discuss the meaning of a legal frame in the reinforcement of a hegemonic power around a metropolitan space, and the creation of conditions to attract the international capital, mainly from the real estate market. Trying to analyse this process, identifying elements possible to be generalised in the land use regulation of protagonists cities, this study examines and summarises observations on the topics: law for highlight the city-model; the lack of metropolitan instruments; conflicts between Instruments and particular interests; urban and social effects; constitutionality and observation of democratic principles. Finalising, the study intends to discuss that the dispositions included in the law and its illegitimate participation procedures have resulted in a refusing among society segments.