Dilemas de uma Nova Agenda de Desenvolvimento: um olhar sobre a Política Ambiental Brasileira

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo discutir alguns dos novos desafios que se impõem ao Estado na promoção do desenvolvimento, com ênfase naqueles que dizem respeito à participação social na formulação e na implementação das políticas de meio ambiente brasileiras. A metodologia utilizada se baseou em revisão bibliográfica sobre os temas do papel do Estado no desenvolvimento e da participação social, relacionando-os com a gestão da política ambiental no Brasil, com foco nos conselhos de gestão por ela criados. Parte-se da constatação de que as tomadas de decisão a respeito das políticas de desenvolvimento não podem mais ficar concentradas nas mãos de técnicos especialistas, como aconteceu nas agendas de desenvolvimento do século XX (desenvolvimentismo e neoliberalismo). Tais agendas foram incapazes de resolver as crises econômicas, sociais e ambientais que hoje vivenciamos, o que traz para o primeiro plano a necessidade de uma nova agenda desenvolvimentista, baseada nos princípios da participação social e da ação do Estado na construção de projetos abrangentes e sustentáveis, articulando as múltiplas esferas entre o local e o global. Nesse sentido, a política ambiental brasileira é inovadora ao incorporar, em seus princípios, tanto a importância do papel do Estado na proteção dos bens comuns quanto a necessidade da criação de instâncias participativas. No entanto, não se pode perder de vista o fato de que as arenas de negociação social se inserem em esferas de poder simbólico, político e econômico, que muitas vezes podem privilegiar os interesses de grupos mais influentes.