El Consejo de Monitoreo y Control Social del Fundef/Fundeb en los Territorios Amazónicos:
lo que revelan las tesis y disertaciones
DOI:
https://doi.org/10.5380/jpe.v19i1.99543Palabras clave:
Financiamiento de la educación, Consejo del Fundeb, Consejo de Monitoreo y Control Social, CACS, Fundef/FundebResumen
El artículo presenta un panorama de la producción académica sobre los Consejos Fundef/Fundeb en estados y municipios del Territorio Amazónico y analiza la actuación de estos consejos en el ejercicio del control social. Se trata de un estudio de revisión basado en cuatro tesis y catorce disertaciones recopiladas en bancos digitales especializados que incluyeron las CACS de Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima y Tocantins, siendo 104 municipales y dos estatales, en el período de 2003 a 2024. En la sistematización de los objetivos y preguntas orientadoras de las tesis y disertaciones se identificaron cuatro categorías principales: 1) actuación; 2) participación, representación y composición; 3) organización y funcionamiento; y 4) avances, límites y posibilidades. Los resultados indican que las actividades de los CACS investigados están centradas en los recursos del Fundeb, con dificultades relacionadas con el acceso a los documentos de solicitud de recursos; la regularidad de las reuniones y asistencia de los consejeros; capacitación para el ejercicio de las funciones; la falta de condiciones estructurales y materiales; la mayor presencia de los intereses del Poder Público en el Colegiado, entre otros. Este conjunto de obstáculos lleva a la mayoría de los CACS analizados a trabajos burocráticos. Se concluye que los problemas afectan la efectividad y legitimidad de los órganos colegiados de los territorios amazónicos, pero no minimizan la importancia de los consejos, visando la democratización de la gestión y la correcta aplicación de los recursos del Fundef/Fundeb.
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