The Pacto pela aprendizagem no Espírito Santo: a Privatist Model of the Collaborative Regime in Basic Education
DOI:
https://doi.org/10.5380/jpe.v20i1.99480Keywords:
Políticas Educacionais; Regime de colaboração; Privatização; Agentes privados.Abstract
This paper analyzes the Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo (PAES – Pact for Learning in Espírito Santo) through a case study examining of the implementation of an alleged collaborative governance model. It does so by contextualizing activist liberal think tanks as vehicles for the advancement of educational privatization; discussing forms of privatization in education; and characterizing the Movimento Colabora Educação (MCE – Collaborate for Education Movement) as a strategic activist liberal think tank within the debate on collaborative governance; and reflecting on PAES, with emphasis on the roles of MCE and the Natura Institute in shaping the educational collaborative governance framework in Espírito Santo. The study adopts a qualitative, document-based approach, drawing on official PAES documents and materials produced by MCE. The theoretical framework is oriented to the federalism debate and draws on Rocha’s (2018) concept of activist liberal think tanks, Peroni’s (2013, 2021) typologies of education privatization, and Araujo’s (2018) concept of democratic collaborative governance. The findings identify PAES as an application of a privatizing model of collaborative governance inspired by the Programa de Alfabetização na Idade Certa (PAIC – Literacy at the Right Age Program) of Ceará. The federal relations profile of PAES was shaped by the activist liberal think tank MCE, complemented by direct involvement of the Natura Institute. Both are ideologically aligned with a worldview aimed at influencing public policy and guiding educational policy implementation along private-sector lines.
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