Ação reguladora da União e qualidade do ensino obrigatório (Brasil, 1988-2007)
Palabras clave:
basic education, right to education, education evaluation, Ensino Fundamental, direito à educação, avaliação educacionalResumen
A qualidade do ensino obrigatório no Brasil é abordada mediante consideraçãode políticas expressas na ação reguladora normativa da União nosúltimos vinte anos, especificamente no que diz respeito ao acesso e permanêncianesse ensino. Considera-se essa ação reguladora como importantecomponente do complexo processo social de “morfogênese normativa” cujaconseqüência, conclui-se, precisa ser objeto de avaliação pelos Conselhosde Educação, assim como as concepções e lógicas subjacentes às políticaseducacionais no país. Também a sua maior ou menor concorrência para aefetivação do direito à educação, bem como para a qualificação do ensinoobrigatório e a democratização de sua gestão.
Publicado
2008-11-11
Cómo citar
Freitas, D. N. T. de. (2008). Ação reguladora da União e qualidade do ensino obrigatório (Brasil, 1988-2007). Educar Em Revista, 24(31), p. 33–51. Recuperado a partir de https://ojs.homologa.ufpr.br/educar/article/view/12787
Número
Sección
Dossiê Temático
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