A contrarreforma da formação de professores no Brasil: BNC-Formação e os retrocessos para a valorização docente

Abstract

Este estudo apresenta os resultados de uma pesquisa que teve por objetivo analisar a Resolução CNE/CP n.º 2/2019 – que define as atuais Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial de professores e institui a Base Nacional Comum (BNC-Formação) – de modo a identificar e discutir as implicações das mudanças propostas na valorização do trabalho docente. Trata-se de uma pesquisa qualitativa na qual os dados foram coletados por meio de análise bibliográfica e documental, sistematizados e analisados por meio de duas categorias: Relação formação docente – ethos profissional; Valorização e engajamento profissional. Os resultados demonstram o alinhamento da nova resolução com o receituário neoliberal, limitando essa formação a aspectos técnicos e pragmáticos ajustados a uma perspectiva economicista. Fica explícito que essa resolução expressa uma padronização das políticas para a formação docente centrada em competências de modo a atender aos pressupostos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Entendemos também que a lógica na qual está baseada negligencia a valorização profissional como um projeto coletivo e passa a ser associada a critérios meritocráticos de desempenho individual ligados ao ideário liberal. Por fim, consideramos a necessidade de construção de uma resistência ativa/ coletiva, tanto no plano pedagógico como no plano político, contra a precarização e a privatização do Ensino Superior.