BRAZILIAN WAY OF GARANTISM: A CRITICAL ANALYSIS IN THE LIGHT OF THE PRINCIPLE OF IMMATERIALITY

Authors

  • Oswaldo Poll Costa
  • Francisco Quintanilha Veras Neto Universidade Federal do Rio Grande - FURG

DOI:

https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v61i3.46467

Keywords:

Garantism. Stigma. Social inequality.

Abstract

This essay aims to demonstrate, through bibliographic and case law research, that the criminal garantism follows a current of theories that have been imported by national scholars, but here acquired a new meaning, supporting – contrary to the theses’ predictions – the conservation of the fundamental structures of our society instead of its transformation. So it is not a set of criticisms against principles of criminal garantism, but an analysis of how these principles have been used in Brazil. The conclusion is that when constitutional guarantees are not uniformly granted to all, they lose their character of guarantees, functioning as a kind of privilege, enjoyed only by those individuals who have the financial means to afford a consistent defense in an eventual prosecution. Thus, the social stigma left by prison mostly affects those individuals belonging to the poorest sections of the society, decreasing significantly their chances of social mobility, as well as the social group around them, thus contributing to the maintenance of social inequality.

Author Biographies

Oswaldo Poll Costa

Pós-graduado em Direito Público pela Escola Superior da Magistratura Federal do Rio Grande do Sul. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande. Graduado em História pela Universidade Federal do Rio Grande. Procurador do Estado do Rio Grande do Sul (Rio Grande, RS, Brasil). E-mail: oswaldopoll@gmail.com

Francisco Quintanilha Veras Neto, Universidade Federal do Rio Grande - FURG

Pós-Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Doutor em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná. Mestre em Direito das Instituições Jurídico-Políticas pela Universidade Federal de Santa Catarina. Professor no Programa de Pós-graduação em Direito e Justiça Social da Universidade Federal do Rio Grande (FADIR) (Rio Grande, RS, Brasil). E-mail: quintaveras@gmail.com

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Published

2016-12-16

How to Cite

Costa, O. P., & Veras Neto, F. Q. (2016). BRAZILIAN WAY OF GARANTISM: A CRITICAL ANALYSIS IN THE LIGHT OF THE PRINCIPLE OF IMMATERIALITY. Revista Da Faculdade De Direito UFPR, 61(3), 165 – 187. https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v61i3.46467

Issue

Vol. 61 No. 3 (2016)

Section

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