JUDICIARY AND AUTHORITARIAN REGIME: DEMOCRACY, CONSTITUTIONAL HISTORY AND AUTHORITARIAN STAYS

Authors

  • Vanessa Dorneles Schinke PUCRS
  • José Carlos Moreira da Silva Filho Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

DOI:

https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v61i2.45091

Keywords:

Judiciary. Authoritarian regime. Democracy. Authoritarian stays.

Abstract

This paper analyzes the procedures adopted by the civilian-military dictatorship in Brazil (1964-1985) in relation to the judiciary. Its corporate purpose is to identify strategies used by the judiciary in order to alleviate impressions of discontinuities or institutional abnormalities. To that end, it makes the analysis from two interpretive themes: the authoritarian stays and speeches created to support the authoritarian project. In the face of authoritarian legality, it argues that the judiciary has adopted the theory of law and fact in order to obscure the break with the rule of law, using without distinction Institutional Acts, an imposed Constitution and laws from the previous democratic period. By analyzing national security doctrine, it projects the similarity between the narrative constructed by the judiciary and the conservative Latin American model, and also brings elements of the Brazilian constitutional history, identifying historical repetitions in relation to the roles played by the judiciary in different authoritarian contexts. Finally, it points to some authoritarian continuities of the Brazilian judiciary in the post-dictatorial period.

Author Biographies

Vanessa Dorneles Schinke, PUCRS

Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), com período sanduíche na King’s College London (KCL/Reino Unido). Mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Integrante do Grupo de Estudos Direito à Verdade e à Memória e Justiça de Transição (CNPq) e do Grupo de Estudos sobre Internacionalização do Direito e Justiça de Transição – IDEJUST (São Paulo, SP, Brasil).

José Carlos Moreira da Silva Filho, Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

Doutor em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Mestre em Teoria e Filosofia do Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Bacharel em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Professor Adjunto do Programa de Pós-graduação em Ciências Criminais – Mestrado e Doutorado – e da Graduação em Direito da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS, Porto Alegre, RS, Brasil). Bolsista Produtividade em Pesquisa Nível 2 do CNPq. Conselheiro e Vice-Presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. Coordenador do Grupo de Estudos CNPq Direito à Verdade e à Memória e Justiça de Transição. Membro-Fundador do Grupo de Estudos sobre Internacionalização do Direito e Justiça de Transição – IDEJUST.

Published

2016-08-23

How to Cite

Schinke, V. D., & Silva Filho, J. C. M. da. (2016). JUDICIARY AND AUTHORITARIAN REGIME: DEMOCRACY, CONSTITUTIONAL HISTORY AND AUTHORITARIAN STAYS. Revista Da Faculdade De Direito UFPR, 61(2), 41 – 59. https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v61i2.45091

Issue

Section

Artigos