Vasconcelos, C.L. de 2023. Ações e omissões na Política Nacional de Cultura (2019-2021): um Estado de Coisas Inconstitucional?. Revista Rede de Direito Digital, Intelectual & Sociedade. 1, 2 (nov. 2023), 137–157. DOI:https://doi.org/10.5380/rrddis.v1i2.93473.