Gavião Filho, Anizio Pires, e José Francisco Dias da Costa Lyra. “A Inconstitucionalidade Da criminalização Da Assistência Ao suicídio E O Teste Da Proporcionalidade: Uma Perspectiva Comparada De Cortes Constitucionais”. Revista De Investigações Constitucionais, vol. 11, nº 2, julho de 2024, p. e267, doi:10.5380/rinc.v11i2.93413.