Discurso jurídico, desenvolvimentismo e exclusão racial na sentença t-622 de 2016

uma análise crítica do reconhecimento do rio atrato como sujeito de direitos

Resumo

Este artigo apresenta uma análise crítica dos discursos (re)produzidos na sentença T-622, de 2016, por meio da qual a Corte Constitucional colombiana reconheceu o rio Atrato como “sujeito de direitos”.  O objetivo é descrever e analisar os recursos linguístico-discursivos e estratégias ideológicas utilizadas pela Corte Constitucional, na construção da decisão. Nesse sentido, questionamos a aparente imparcialidade do discurso jurídico e expomos as formas como no texto da sentença revela-se um imaginário racista em a representação e exclusão das comunidades étnicas que moram nas margens do rio Atrato. Da mesma maneira, mostramos que a suposta emancipação que a decisão produze não escapa a tensão ideológica entre a proteção ambiental e o desenvolvimento. Finalmente, desvelamos a polarização ideológica implicada na sentença, por meio da qual o Estado se posiciona como agente do desenvolvimento, o que produz efeitos no (in)cumprimento das ordens emitidas e na integridade do rio e as comunidades humanas e mais que humanas que moram nele.