Reparação jurídica e direito à memória: o papel das sentenças condenatórias internacionais e estrangeiras sobre desaparecimentos forçados

Abstract

O artigo propõe que sentenças condenatórias referentes às violações de direitos humanos cometidas em períodos ditatoriais tem um duplo papel de prover reparação jurídica às vítimas e/ou aos seus familiares como também de produção de meios documentais que permitem o acesso ao passado e contribuem para a consolidação do direito à memória. O recorte que embasa a análise é o da atuação transnacional da Operação Condor no desaparecimento forçado de opositores dos regimes ditatoriais na América do Sul nos anos 60 a 90. O trabalho analisa jurisprudência comparada (em jurisdições da América do Sul e da Europa) e internacional (Corte Interamericana de Direitos Humanos) acerca de desaparecimentos forçados em contextos repressivos.