Hermida, Jorge Fernando. “O Plano Nacional De Educação (Lei 10.172), De 9 De Janeiro De 2001”. Educar em Revista 22, no. 27 (outubro 20, 2006): p. 239–258. Acessado abril 24, 2026. https://ojs.homologa.ufpr.br/educar/article/view/6483.