Marques, Leonardo Augusto Marinho, e Jânio Oliveira Donato. “DECISÃO PENAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO À LUZ DA HERMENÊUTICA FILOSÓFICA E DO MODELO CONSTITUCIONAL DE PROCESSO”. Revista da Faculdade de Direito UFPR 54 (dezembro 31, 2011). Acessado abril 28, 2026. https://ojs.homologa.ufpr.br/direito/article/view/30730.