Ugeda, L., & Sanches, K. (2025). O direito da energia e a competência municipal na geração distribuída: aplicação do princípio da concordância prática entre a transição energética e o desenvolvimento local. Revista Da Faculdade De Direito UFPR, 70(3), 111–142. https://doi.org/10.5380/rfdufpr.v70i3.100367